Catarin, Garcia e Escorpioni Advocacia

O servidor público tenha dúvidas ou problemas relacionados à remuneração, carreira e condições de trabalho devido a falhas ou omissões do Estado, pode procurar nosso escritório em casos:

• Gratificações não pagas ou canceladas: Para mover ação de gratificação ou restabelecimento de gratificação que o Estado deixou de pagar ou retirou, mesmo com o avanço na carreira.
• Verbas salariais e progressão de carreira: Para requerer o pagamento de verbas salariais devidas, especialmente quando há progressão (aumento de salário) mas as gratificações correspondentes não são pagas.
• Desvio de função: Quando um servidor é designado para um cargo de chefia mas não recebe a remuneração ou o cargo correto correspondente à nova função.
• Cálculos e valores congelados: Para buscar o desbloqueio e o pagamento correto de direitos como quinquênio e sexta parte, que estão congelados, gerando prejuízo mensal.
• Processos administrativos: Para defesa e acompanhamento em processos administrativos que afetem sua situação funcional ou salarial.

Uma pessoa deve estar sempre atenta aos seus direitos, seja um empregado da CLT ou servidor público, para procurar um advogado trabalhista para defender seus direitos em relações de trabalho, nossa atuação é tanto para o reclamante, quanto para o reclamado.

• Pagamento de Adicionais: Para exigir o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que não estão sendo pagos corretamente.
• Intervalos e Jornada: Para reclamar o não cumprimento do intervalo intrajornada (horário de almoço/descanso).
• Desvio de Função: Para buscar reparação quando executa tarefas de um cargo superior sem a devida remuneração.
• Danos Morais: Para pleitear indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho.
• Justa Causa: Para buscar a reversão de justa causa que foi aplicada de forma indevida.

O empresário deve procurar o escritório para orientação preventiva e representação legal em diversas áreas:

• Consultoria e Pareceres: Para receber consultoria e pareceres antes de tomar decisões importantes, como, por exemplo, antes de demitir um funcionário.
• Gestão de Recursos Humanos: Para obter informações e auxílio na gestão de obrigações trabalhistas, como o banco de horas.
• Representação Contenciosa: Para ser representado em contencioso cível e trabalhista, ou seja, em processos judiciais que envolvam a empresa.