Fóruns em São José do Rio Preto SP

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Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paul

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Avenida José Munia, 5400 · CEP: 15090-185
São José do Rio Preto - SP

(17) 3227-8255

Rotas
Promotoria da Justiça 6ª Vara Criminal

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Rua Marechal Deodoro, 3036 · CEP: 15010-070
São José do Rio Preto - SP

(17) 3234-7065

Rotas
Procuradoria Regional de São José Rio Preto

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Rua Siqueira Campos, 3105 · CEP: 15010-040
São José do Rio Preto - SP

(17) 3235-3055

Rotas
Fórum 4ª Vara Cível

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Rua Marechal Deodoro, 3036, 04 · CEP: 15010-070
São José do Rio Preto - SP

(17) 3233-5516

Rotas
Justiça do Trabalho

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Rua Lafaiete Spínola Castro, 1463 · CEP: 15025-510
São José do Rio Preto - SP

(17) 3234-5252

Rotas
Cartório de Conciliação Cejusc Processual

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Rua Abdo Muanis , 991, 8and Sl802 · Nova Redentora · CEP: 15090-140
São José do Rio Preto - SP

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Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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