Fóruns em São José dos Campos SP

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Tribunal de Justiça do Est São Paulo

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Avenida Andrômeda, 753 · CEP: 12230-000
São José dos Campos - SP

(12) 3933-4551

Rotas
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

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Rua David Barrilli Juiz, 85 · CEP: 12246-200
São José dos Campos - SP

(12) 3913-5955

Rotas
Trt - Tribunal Regional Trabalho

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Rua David Barrilli Juiz, 85 · CEP: 12246-200
São José dos Campos - SP

(12) 3941-8640

Rotas
Fórum São José dos Campos

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Rua Paulo Setubal, 220 · CEP: 12245-912
São José dos Campos - SP

(12) 3921-5266

Rotas
Tribunal de Contas

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Avenida Heitor Villa Lobos, 781 · CEP: 12243-260
São José dos Campos - SP

(12) 3941-8356

Rotas
Defensoria Pública Criminal

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Rua Paulo Setubal, 220 · CEP: 12245-912
São José dos Campos - SP

(12) 3942-1972

Rotas
Justiça Federal 1ª Instância Seção Judiciária

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Avenida Cassiano Ricardo, 521, BL B · CEP: 12246-870
São José dos Campos - SP

(12) 3925-8800

Rotas
Vara Infância Juventude

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Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 7891 · CEP: 12242-010
São José dos Campos - SP

(12) 3922-3001

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Cartório Eleitoral 282ª Zona

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Rua Major Antônio Domingues, 271 · CEP: 12245-750
São José dos Campos - SP

(12) 3921-2415

Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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