Fóruns em Feira de Santana BA

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Cartório da 155 Zona Eleitoral

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Avenida José Falcão Silva · Queimadinha
Feira de Santana - BA

(75) 3623-6206

Rotas
Trt Tribunal Regional do Trabalho

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Avenida Eduardo Fróes Mota , 6081, Lj Frent · Cidade Nova · CEP: 44053-005
Feira de Santana - BA

(75) 3224-0444

Rotas
Ipraj - Instituto Pedro Ribeiro Adm Judiciária

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Rua Coronel Álvaro Simões · CEP: 44001-104
Feira de Santana - BA

(75) 3602-5900

Rotas
Geral

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Avenida Governador João Durval Carneiro , 2768 · Tomba
Feira de Santana - BA

(75) 3625-1844

Rotas
Tribunal Regional de Justiça Arbrital

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Rua da Primavera , 40, Vl S Efigênia · Sobradinho · CEP: 44022-440
Feira de Santana - BA

(75) 3482-7235

Rotas
Justiça Federal de Primeiro Grau Na Bahia

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Rua Santos , 380 · Caseb · CEP: 44052-046
Feira de Santana - BA

(75) 3221-7929

Rotas

(75) 3623-1759 (75) 3221-6274
Fax

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Rua Mons Aderbal Miranda , 585 · Brasília
Feira de Santana - BA

(75) 3625-7026

Rotas
Tribunal de Justiça Cidadã do Estado da Bahia

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Rua Duque Caxias, 122, 1 · CEP: 44003-682
Feira de Santana - BA

(75) 3626-7776

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Geral

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Rua Marechal Castelo Branco , 13, An 1 · Capuchinhos
Feira de Santana - BA

(75) 3625-2417

Rotas
Cartório da 157 Zona Eleitoral

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Avenida José Falcão Silva · Queimadinha
Feira de Santana - BA

(75) 3623-5960

Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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