Advocacia Airton Cazzeto Pacheco

Direito empresarial

Trata de relação de regras jurídicas especiais para a disciplina do mercado. Entre elas, a livre iniciativa, a propriedade privada, a autonomia da vontade e a valorização do trabalho humano.

Direito do consumidor

Trata de relação de consumo, quando o consumidor sente-se lesionado ou se depara-se com propagandas enganosas.

Direito do trabalho

Trata da relação entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição, de comprimento de obrigações contratuais.

Direito civil

Trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

Direito de família

Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações em causas jurídicas como: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Direito bancário

Trata de problemas com bancos e instituições financeiras. Causas jurídicas para resolução: complicações para resolver problemas de ordem bancária, vítima de fraude, nome sujo por cobrança indevida e taxas abusivas.