Prefeituras Municipais em Macaé RJ

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Câmara de Arbitragem e Mediação do Estado Rio de Janei

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Informações da categoria

Prefeitura, antigamente, era apenas uma circunscrição territorial comandada por um prefeito. Este termo teve origem na Roma Antiga. Hoje em dia a prefeitura é um lugar onde se localizam os gabinetes e as demais dependências da administração municipal, que é coordenada pelo prefeito da cidade. Já que o prefeito é quem coordena todos os setores, vale a pena entendermos um pouco sobre as atribuições e funções da figura política dele. Cabe ao prefeito municipal elaborar políticas públicas para habitação, educação, saúde, transporte, comunicação, entre outros. Sendo assim, ele seleciona um responsável para cada secretária. O prefeito é eleito por voto popular, as eleições acontecem de quatro em quatro anos. Mesmo o prefeito sendo a figura mais importante de uma cidade, não é só ele que está por trás da administração pública. Temos, também o vice-prefeito, uma equipe que é formada por assessores, secretários e funcionários públicos que estão assim divididos em setores. Depois de já estabelecido os cargos, cada política pública passa a ser uma secretaria municipal. Secretaria da saúde, cujo tem a responsabilidade de cuidar e organizar os meios públicos de fazer saúde; secretaria da educação, que tem como finalidade administrar a parte do ensino público; secretaria do meio ambiente, que administra tanto em área rural, quanto na urbana as questões públicas de meio ambiente; secretaria de segurança, que garante a preservação do cidadão, que atua junto com a guarda municipal, tendo a finalidade de fazer a vigilância da cidade; e por aí vai. Com este modelo de gestão, a administração tende a suprir as necessidades e atender mais de perto a população da cidade. Mesmo com o modelo de secretarias, têm alguns órgãos públicos que são permanentes e autônomos. Como o conselho tutelar, por exemplo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Este tipo de órgão, apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é considerado um órgão de governo, e sim de estado. Além do administrativo, também temos o legislativo que é composto pela câmara municipal dos vereadores, que tem como finalidade supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito. Basicamente, são eles que criam as leis municipais, lembrando que as leis devem estar de acordo com os problemas e as necessidades do município. Os vereadores não podem propor leis de competência do Estado ou da União. A prefeitura deve atender de perto as necessidades da população, então se você precisa do telefone da prefeitura ou de algum setor, é só procurar aqui na Lista Mais.

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