Fóruns em Rio de Janeiro RJ

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Pjes Juizado Menores 2ª Vara Inf Juventude

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Avenida Rodrigues Alves, 731, TÉR · CEP: 20220-360
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2283-1158

Rotas
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Rua Siqueira Campos, 143, LJ 40 · CEP: 22031-900
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2545-9800

Rotas
Superior Tribunal de Justiça Arbitral

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Rua Evaristo Veiga, 16, S 1802 · CEP: 20031-040
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2262-7750

Rotas
Fórum Regional da Pavuna

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Avenida de Milícias Sgt · CEP: 21532-290
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3452-9500

Rotas
Fórum Regional de Madureira

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Avenida Ernani Cardoso, 152 · CEP: 21310-310
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2583-3400

Rotas
16º Juizado Especial Cível

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Estrada Gabinal, 313 · CEP: 22760-151
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2443-8603

Rotas
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Praca Quinze Novembro, 6, TÉR · CEP: 20010-010
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3133-7000

Rotas
Ter - Tribunal Regional Eleitoral Rio Janeiro

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Avenida Presidente Wilson, 198, TÉR · CEP: 20030-021
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2524-8443

Rotas
11º Juizado Especial Cível

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Rua Leopoldina Rego, 754 · CEP: 21021-522
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2560-4357

Rotas
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

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Praca República, 70, 2 · CEP: 20211-351
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3231-5200

Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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