Fóruns em Rio de Janeiro RJ

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Fórum Regional do Meier

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Rua Aristides Caire, 53 · CEP: 20775-090
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3279-8000

Rotas
Tribunal de Justiça Arbitral

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Rua Senador Dantas, 117, S 1819 · CEP: 20031-911
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3903-7716

Rotas
Fórum Arbitral do Rio de Janeiro

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Rua Professor Alfredo Gomes, 18 · CEP: 22251-080
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2286-4744

Rotas
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 3 · CEP: 20020-908
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3907-6150

Rotas
Tribunal Regional de Justiça Arbitral

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Estrada Cafundá, 428, S 103 · CEP: 22730-540
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2435-3753

Rotas
Camarj Câmara de Mediação e Arbitragem do Rj

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Rua Alcindo Guanabara, 17, S 1501 · CEP: 20013-130
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2220-8165

Rotas
Fórum Regional de Jacarepaguá

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Rua Professor Francisca Piragibe, 80 · CEP: 22710-195
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2444-8000

Rotas
Vara da Infância Juventude e do Idoso

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Praca Onze Junho, 403 · CEP: 20210-010
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2503-6300

Rotas
Tribunal Regional de Justiça Arbitral

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Rua Francisco Batista, 43, GR 202 · CEP: 21351-000
Rio de Janeiro - RJ

(21) 2452-1015

Rotas
Fórum Regional de Santa Cruz

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Rua Dom João Vi, 6 · CEP: 23570-230
Rio de Janeiro - RJ

(21) 3395-2355

Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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