Fóruns em Salvador BA

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Tribunal de Contas dos Municípios

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Avenida Quatro Cen Administrativo Bahia , 495 · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-002
Salvador - BA

(71) 3362-4472

Rotas
Fórum Rui Barbosa

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Largo Campo Pólvora , 82 · Nazaré · CEP: 40040-280
Salvador - BA

(71) 3320-6694

Rotas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Rua Suíço Boul, 172 · CEP: 40050-330
Salvador - BA

(71) 3321-4694

Rotas
Juizado Arbitral do Estado da Bahia

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Rua Juazeiro , 68 · Rio Vermelho · CEP: 41940-670
Salvador - BA

(71) 3334-3017

Rotas
Pajt Posto de Atendimento Justiça do Trabalho Iguatemi

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Avenida Tancredo Neves , 148 · Caminho Arvores · CEP: 41820-972
Salvador - BA

(71) 3450-5027

Rotas
2º Juizado de Pequenas Causas

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Travessa Marcelino · CEP: 40327-670
Salvador - BA

(71) 3242-4633

Rotas
2º Juizado Especial Criminal

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Avenida Dorival Caymi, 14130, LJ 1 · CEP: 40000-001
Salvador - BA

(71) 3285-2350

Rotas
Geral

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Avenida Tancredo Neves , 2242 · Caminho Arvores
Salvador - BA

(71) 3341-1966

Rotas
Juizado de Pequenas Causas da Liberdade

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Travessa Marcelino · CEP: 40327-670
Salvador - BA

(71) 3242-4774

Rotas
Tce Tribunal de Contas do Estado da Bahia

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Avenida Quatro Cen Administrativo Bahia , 495, Sl 20 · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-002
Salvador - BA

(71) 3230-3774

Rotas

(71) 3371-0035 (71) 3371-0156 (71) 3371-1005 (71) 3371-1406 (71) 3371-1653 (71) 3371-1654 (71) 3371-1656 (71) 3371-1657 (71) 3371-2485 (71) 3371-2487 (71) 3371-3111 (71) 3371-4097 (71) 3371-4127 (71) 3371-6382 (71) 3371-6397 (71) 3371-6398 (71) 3371-6402

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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