Fóruns em Salvador BA

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Avenida Luís Viana , 1600 · Imbuí
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Ouvidoria Judicial

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Avenida Ulysses Guimarães, 1469 · CEP: 41213-000
Salvador - BA

(71) 3372-5565

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Tribunal de Justiça e Corte de Conciliação Arbitral do

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Rua Rio Jacuipe · Monte Serrat · CEP: 40425-010
Salvador - BA

(71) 3489-8524

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Tcm Tribunal de Contas dos Municípios do Estado

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Rua Afonso Celso , 376 · Barra · CEP: 40140-080
Salvador - BA

(71) 3264-9177

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Tre Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Avenida Um Cen Administrativo Bahia , 150 · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-001
Salvador - BA

(71) 3371-0932

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(71) 3373-7272
Trt - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

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Rua Doutor Altino Teixeira, 1490, QD F LT 5 · CEP: 41233-010
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(71) 3391-4136

Rotas
2º Juizado Especial Criminal

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Avenida Dorival Caymi, 14130, LJ 1 · CEP: 40000-001
Salvador - BA

(71) 3285-2350

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Tcu Tribunal de Contas da União

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Avenida Tancredo Neves , 2242 · Caminho Arvores · CEP: 41820-020
Salvador - BA

(71) 3341-9962

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(71) 3341-9963 (71) 3341-9965
Tce Tribunal de Contas do Estado da Bahia

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Avenida Um Cen Administrativo Bahia , 100, St Cdasc · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-001
Salvador - BA

(71) 3371-8666

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(71) 3371-9222
Tribunal de Contas dos Municípios

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Avenida Quatro Cen Administrativo Bahia , 495 · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-002
Salvador - BA

(71) 3362-4472

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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