Fóruns em Salvador BA

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Ouvidoria Judicial

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Avenida Ulysses Guimarães, 1469 · CEP: 41213-000
Salvador - BA

(71) 3372-5565

Rotas
Tribunal de Mediação Conciliação e Juizado Arbitral

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Rua da Paz , 1, S 104 · Graca · CEP: 40150-140
Salvador - BA

(71) 3492-8409

Rotas
Secretaria

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Avenida Luís Viana , 1600 · Imbuí
Salvador - BA

(71) 3231-3963

Rotas
Ipraj - Instituto Pedro Ribeiro Adm Judiciária

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Avenida Sete Setembro, 400 · CEP: 40060-903
Salvador - BA

(71) 3322-8369

Rotas
Presidencia

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Avenida Quatro Cen Administrativo Bahia , 495 · Centro Adm Bahia
Salvador - BA

(71) 3371-2314

Rotas
Tcm Tribunal de Contas dos Municípios

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Avenida Quatro Cen Administrativo Bahia , 495 · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-002
Salvador - BA

(71) 3230-9689

Rotas
Tre Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Avenida Um Cen Administrativo Bahia , 150 · Centro Adm Bahia · CEP: 41745-001
Salvador - BA

(71) 3371-0932

Rotas

(71) 3373-7272
Tribunal de Justiça Arbitral

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Avenida Edgard Santos · Narandiba · CEP: 41192-005
Salvador - BA

(71) 3497-1964

Rotas
Gabinete do Secretario

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Avenida Tancredo Neves , 2242 · Caminho Arvores
Salvador - BA

(71) 3341-1955

Rotas
Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Avenida Ulysses Guimarães, 1469 · CEP: 41213-000
Salvador - BA

(71) 3372-5110

Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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