Fóruns em Porto Alegre RS

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Justiça Federal

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Rua Otávio Francisco Caruso Rocha · CEP: 90010-395
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(51) 3214-9032

Rotas
Tribunal Regional Federal da 4 Região

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Rua Miguel Couto, 301 · CEP: 90850-050
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(51) 3231-6271

Rotas
Tribunal Justiça

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Avenida João Antônio Silveira, 2545 · CEP: 91970-400
Porto Alegre - RS

(51) 3250-1097

Rotas
Tribunal de Mediação e Arbitragem

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Avenida Borges Medeiros, 741 · CEP: 90020-025
Porto Alegre - RS

(51) 3226-6412

Rotas
Tribunal de Justiça Militar do Estado

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Avenida Praia Belas, 799 · CEP: 90110-001
Porto Alegre - RS

(51) 3224-6477

Rotas
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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Rua Duque de Caxias, 350 · CEP: 90010-280
Porto Alegre - RS

(51) 3216-9444

Rotas
Tribunal Regional Eleitoral-coordenadoria de Material e Patr

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Avenida Padre Cacique, 96 · CEP: 90810-240
Porto Alegre - RS

(51) 3230-9672

Rotas
Tribunal de Justiça Arquivo Judicial

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Avenida Farrapos, 2700 · CEP: 90220-002
Porto Alegre - RS

(51) 3325-6813

Rotas
Câmara Mediação Arbitragem da Central Valores do Mercosul

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Rua Doutor Flores, 105, S 209 · CEP: 90020-122
Porto Alegre - RS

(51) 3224-3878

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Justiça Federal 1ª Vara Execuções Fiscais

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Rua Otávio Francisco Caruso Rocha, 600 · CEP: 90010-395
Porto Alegre - RS

(51) 3214-9443

Rotas

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Informações da categoria

Fórum é o local onde estão as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou ainda, onde funcionam os tribunais judiciais. Na Antiga Roma, fórum era a praça pública onde se tratavam os negócios do povo e onde se realizavam julgamentos. Eles ficavam fora das muralhas da cidade e era uma espécie de ponto de ligação com o exterior. No Brasil, atualmente, o Poder Judiciário tem a função primordial de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e do Estado. Fazem parte do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF é o órgão máximo do sistema judicial brasileiro. A sua principal função é garantir que a Constituição Federal seja cumprida, além de dar a palavra final em questões que envolvem as normas constitucionais. O STF é formado por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Abaixo do STF, está o STJ, que tem o dever de interpretar a legislação federal de maneira uniforme e coerente. O STJ tem 33 ministros que são nomeados pelo Presidente da República e assim como no STF, também devem ser aprovados pelo Senado. O STJ julga causas criminais que envolvem governadores de estados, desembargadores, juízes, etc. A Justiça Federal, por sua vez, processa e julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas estejam envolvidas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Na Justiça do Trabalho são julgados os conflitos individuais ou coletivos entre trabalhadores e seus empregadores. Em primeira instância os casos são julgados por juízes trabalhistas nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Posteriormente são julgados por ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a Justiça Eleitoral, tem o dever de garantir o processo eleitoral como prevê a Constituição. A Justiça Militar processa e julga crimes militares, enquanto as Justiças Estaduais processam e julgam qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal Comum, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. Vale lembrar que o STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Isso acontece porque em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância.

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